LGPD

A Lei n. 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - estabelece uma série de regras, princípios, responsabilidades e direitos em relação à proteção e segurança do tratamento de dados pessoais fornecidos e de posse da Datacom.

Esta Lei dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, por pessoa natural ou jurídica pública ou privada, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Ao mesmo tempo, para as empresas, há mais segurança jurídica, à medida em que a lei fornece as regras e padrões a serem seguidos.

Nós da DATACOM estamos empenhados na adequação de nossos processos de negócio, junto aos nossos parceiros comerciais, fornecedores e clientes.

Dessa maneira, o presente portal tem como objetivo dar visibilidade e transparência ao nosso processo de compliance de proteção de dados e criar um canal informativo para todos os interessados.

QUAIS TIPOS DE INFORMAÇÃO SÃO PROTEGIDAS PELA LGPD?

A Lei protege os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis relacionados à pessoa física identificada e identificável. Dados sobre pessoa jurídica, por exemplo, não estão no escopo de proteção da LGPD.

Toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável constitui dado pessoal.

Por exemplo, é possível citar o nome, CPF, RG, endereço, número de telefone, e-mail como informações que podem identificar uma pessoa direta ou indiretamente. Sempre que uma informação estiver associada a alguém e, em face disso, for possível identificá-la, estaremos diante de um dado pessoal.

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?

Os dados pessoais sensíveis são uma categoria de dados pessoais que revelam detalhes mais profundos da vida do titular.

A LGPD traz uma lista de quais são eles: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou órgãos de classe, organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual e dados genéticos ou biométricos.

LGPD E OS AGENTES DE TRATAMENTO

Considera-se “tratamento de dados” qualquer atividade que utilize um dado pessoal na execução da sua operação, como, por exemplo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, etc.

No âmbito da LGPD, o tratamento de dados pessoais é realizado por dois agentes de tratamento: controlador e operador. O controlador é aquele a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Já o operador, é aquele que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

No contexto da DATACOM, a depender do processo que trata dados pessoais, ela será prevalentemente controladora. As referências às atividades de controladoria singular ou controladoria conjunta (quando dois agentes tomam decisões conjuntas sobre o tratamento) são informadas nas políticas referentes ao processo em questão.

CONTATO

Caso você tenha seus dados tratados por nós, você poderá entrar em contato para obter mais informações, sanar dúvidas e também exercer seus direitos, por meio de uma mensagem à Encarregada de Dados Pessoais, Ana Paula Wist, no endereço lgpd@datacom.com.br.